Consulta Pública

ÍNDICE

Processo AGESAN-RS nº 2576/2026  – Resolução DC nº 05/2026, que institui o Planejamento Estratégico da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – Agesan-RS.

Processo AGESAN-RS nº 2541/2026  – Resolução CSR nº 10/2026 que Institui o Termo de Ajustamento de Gestão
(TAG) no âmbito da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande
do Sul – AGESAN-RS e estabelece os procedimentos para sua celebração,
acompanhamento e encerramento

Processo AGESAN-RS nº 1848/2026  – Resolução CSR nº 14/2026, que disciplina da Tarifa Social de Água e Esgoto aos usuários residentes em unidades multifamiliares compostas por mais de uma economia e atendidas por uma única ligação de água ou esgoto e hidrômetro único no âmbito do DAEB de Bagé regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 2427/2026  – Resolução DC nº 04/2026, que Institui a “UniAgesan-RS”, o programa
de capacitação técnico-institucional da
Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento (AGESAN-RS), e dá
outras providências

Processo AGESAN-RS nº 2168/2026 – Resolução CSR nº 12/2026, que dispõe sobre o reajuste anual dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pela Concessionária Araricá Saneamento Ltda., no Município de Araricá, regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1808/2026 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à realização de coletas e amostragens
de água e esgoto para análises laboratoriais pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1608/2026 – Resolução CSR nº 10/2026 que dispõe sobre a homologação de tarifa especial
para o fornecimento de água bruta às categorias comercial e industrial no âmbito do
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do Município de Caxias do
Sul, regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1714/2026 – Resolução CSR nº 9/2026 que dispõe sobre o reajuste anual dos valores das
tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados
pelo SANEP no Município de Pelotas regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1710/2026 – Resolução CSR nº 8/2026 que dispõe sobre o reajuste anual dos valores das
tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados
pela Água de Ivoti no Município de Ivoti regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1736/2026 – Dispõe sobre o estabelecimento e a implementação de processos participativos no âmbito da AGESAN-RS, incluindo consultas públicas e audiências públicas,
aplicáveis à definição da agenda regulatória e à elaboração de normas

Processo AGESAN-RS nº 1790/2025 – Resolução CSR nº 7/2026 que aprova, em caráter excepcional e transitório, a utilização da solução alternativa de esgotamento sanitário com rede unitária, nos
serviços prestados pelo SAMAE de Caxias do Sul, como válida para fins de comprovação da universalização do serviço de esgotamento sanitário, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 2007, da Lei Federal nº 14.026, de 2020, da Norma de Referência nº 8, de 2024, da ANA e das Resoluções CSR nº 032, de 2024, e nº 007, de 2025

Processo AGESAN-RS nº 1310/2026 – Resolução CSR nº 7/2026 que aprova o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da Autarquia Águas da Nascente do Município de Nova Hartz regulado pela
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS)

Processo AGESAN-RS nº 642/2026 – Estabelece incentivos aos usuários para a conexão dos imóveis ao sistema de esgotamento sanitário operado pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário.

Processo AGESAN-RS nº 489/2023 – Aprova o Regulamento dos Serviço Municipal de Água e Esgoto do SEMAE do Município de VERA CRUZ regulado pela Agência Reguladora Intermunicipal
de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 466/2026 – Resolução CSR nº 1/2026 que homologa o Termo de Reconhecimento de Dívida e Compromisso de Pagamento, a ser utilizado pela Araricá Saneamento Ltda., nos termos da Resolução CSR nº 017/2023

Processo AGESAN-RS nº 417/2026 – Resolução CSR nº 2/2026 que dispõe sobre a vedação de concessão e ampliação de isenções tarifárias pelo DAEB no Município de Bagé/RS e estabelece diretrizes para preservação do equilíbrio econômico-financeiro e disciplina regulatória dos subsídios

Processo AGESAN-RS nº 405/2026 – Resolução CSR nº 3/2026 que dispõe sobre o reajuste anual dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE do Município de Caxias do Sul regulado pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 3366/2025 – Homologação da solicitação de reajuste tarifário pela COMUSA do Município de Novo Hamburgo a ser aplicado às tarifas e aos preços públicos a partir de 1º de fevereiro de 2026

Processo AGESAN-RS nº 3213/2025 – Homologação da solicitação de reajuste tarifário pelo SEMAE do Município de Vera Cruz a ser aplicado às tarifas e aos preços públicos a partir de 1º de fevereiro de 2026

Processo AGESAN-RS nº 3251/2025 – Homologação da solicitação de reajuste tarifário pelo SEMAE do Município de São Leopoldo a ser aplicado às tarifas e aos preços públicos a partir de 1º de fevereiro de 2026

Processo AGESAN-RS nº 44/2025 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário do SEMAE do Município de São Leopoldo

Processo AGESAN-RS nº 40/2025 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário do SEMAE do Município de Vera Cruz

Processo AGESAN-RS nº 3060/2025 – Homologação da solicitação de reajuste tarifário pela CORSAN a ser aplicado às tarifas e aos preços públicos a partir de 1º de janeiro de 2026

Processo AGESAN-RS nº 2925/2025 – Minuta de resolução que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul – SAMAE a promover a coparticipação, sob a forma de devolução proporcional dos valores de investimentos realizados na implantação de redes de água, aos usuários que especifica

Processo AGESAN-RS nº 2575/2025 – Dispõe sobre a Tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Tramandaí/RS para o ano de 2026

Processo AGESAN-RS nº 3007/2025 – Dispõe sobre a Revisão Tarifária Extraordinária dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé – DAEB, no Município de Bagé, regulado pela AGESAN-RS, e estabelece diretrizes para o início do processo de
Revisão Tarifária de 2027

Processo AGESAN-RS nº 2481/2025 – Dispõe sobre a Tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Campo Bom/RS para o ano de 2026

Processo AGESAN-RS nº 2578/2025 – Dispõe sobre o plano de gestão anual e sobre a agenda regulatória da AGESAN-RS para os anos de 2026 e 2027 em seus municípios e prestadores regulados

Processo AGESAN-RS nº 1982/2025 – Dispõe sobre as obrigações da Araricá Saneamento Ltda. quanto à comunicação de interrupções no serviço de abastecimento de água aos usuários e à AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 2361/2025 – Dispõe sobre Resolução que altera a Resolução CSR nº 12/2024

Processo AGESAN-RS nº 2205/2025 – Dispõe sobre a minuta de resolução que homologa o Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto da Comusa

Processo AGESAN-RS nº 1059/2025 – Dispõe sobre a minuta de resolução que disciplina a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário do SANEP do Município de Pelotas

Processo AGESAN-RS nº 39/2025 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário da Araricá Saneamento Ltda. do Município Araricá

Processo AGESAN-RS nº 46/2025 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário no Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé – DAEB do Município de Bagé

Processo AGESAN-RS nº 2085/2024 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário da Companhia Riograndense de Saneamento CORSAN

Processo AGESAN-RS nº 1668/2025 – Dispõe sobre o reajuste anual dos valores das tarifas de água e esgoto e dos
preços públicos dos demais serviços a serem praticados pela Concessionária Araricá Saneamento Ltda. no Município de Araricá regulado pela AGESAN-RS.

Processo AGESAN-RS nº 1015/2025 – Dispõe sobre a minuta de resolução que aprova o Regulamento dos Serviços
de Água e Esgoto da Autarquia Água de Ivoti do Município de Ivoti/RS regulado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul – AGESAN-RS.

 Processo AGESAN-RS nº 38/2025 – Dispõe sobre a cobrança pela disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário da Água de Ivoti do Município de Ivoti.

Processo AGESAN-RS nº 944/2025 – Dispõe sobre a homologação das tarifas e preços públicos e multas da Autarquia Água de Ivoti, do Município de Ivoti.

Processo AGESAN-RS nº 1324/2024 – Dispõe sobre boas práticas dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas a serem adotados pelos titulares, prestadores de serviços, usuários e AGESAN-RS.

Processo AGESAN-RS nº 930/2025 – Dispõe sobre os procedimentos para ressarcimento aos usuários por falta de abastecimento de água nos municípios atendidos pela CORSAN e regulados pela AGESAN-RS.

Processo AGESAN-RS nº 27/2025 – Dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Processo AGESAN-RS nº 1830/2024 – Dispõe sobre a Revisão Tarifária da COMUSA do município de Novo Hamburgo

Processo AGESAN-RS nº 2115/2024 – Dispõe sobre a Revisão Tarifária do SEMAE do município de São Leopoldo

Processo AGESAN-RS nº 2080/2024 – Dispõe sobre a atualização dos preços públicos da CORSAN

Processo AGESAN-RS nº 1098/2024 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o estabelecimento de metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agesan-RS

Processo AGESAN-RS nº 127/2024 – Cobrança de disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário pela Comusa no Município de Novo Hamburgo.

Processo AGESAN-RS nº 1175/2023 – Dispõe sobre a atualização dos limites de interrupções de curta duração dos municípios com prestação de serviço da CORSAN e regulados pela AGESAN-RS

Processo AGESAN-RS nº 1075/2023 – Institui a “Tarifa REURB” e define os critérios e os procedimentos que deverão ser adotados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE do Município de São Leopoldo

Processo AGESAN-RS nº 465/2023 – Regulamento dos Serviço de Água e Esgoto do Serviçio Municipal de Água e Esgoto – SEMAE do Município de São Leopoldo regulado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul

Processo AGESAN-RS nº 464/2023 – Disciplina o serviço de limpeza programada de sistemas individuais de tratamento de esgotamento sanitário prestado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE do Município de São Leopoldo-RS

Processo AGESAN-RS nº 081/2024 – Atualização da Resolução CSR nº 009/2020 que estabelece as diretrizes de compensação financeira por falta de abastecimento de água em Novo Hamburgo

Processo AGESAN-RS nº 080/2024 – Compensação financeira por falta de abastecimento de água aos usuários do SEMAE de São Leopoldo

Processo AGESAN-RS nº 079/2024 – Equiparação de categorias das tarifas de manejo de resíduos sólidos urbanos do Município de Tramandaí

Processo AGESAN-RS nº 078/2024 – Inclusão de Preços dos serviços de água e esgoto do DAEB de Bagé

Processo AGESAN-RS nº 053/2024 – Solicitação de reajuste tarifário do SAMAE do Município de Caxias do Sul

Processo AGESAN-RS nº 1190/2023 – Institui a Tarifa Subsocial e define os critérios e os procedimentos que deverão ser adotados pelo SAMAE de Caxias do Sul

Processo AGESAN-RS nº 1086/2023 – Regulamento de Serviços de
Água e Esgoto do Prestador no município de Araricá/RS

Processo AGESAN-RS nº 1061/2023 – Reajuste anual dos valores das tarifas de Água e Esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem praticados pelo DAEB no município de Bagé/RS

Processo AGESAN-RS nº 1054/2023 – Tarifa dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Campo Bom/RS para o ano de 2024

Processo AGESAN-RS nº 972/2023 – Indenização de Ativos

Processo AGESAN-RS nº 921/2023 – Plano de Emergência e Contingência dos Prestadores de Serviço

Processo AGESAN-RS nº 571/2023 – Reajuste Tarifário da Comusa de 2023

Processo AGESAN-RS nº 524/2023 – Reajuste anual Ivoti

Processo AGESAN-RS nº 520/2023 – Reajuste anual SEMAE

Processo AGESAN-RS nº 131/2023 – Programa de Eficiência Energética

Processo AGESAN-RS nº 037-P/2023

Processo AGESAN-RS nº 037/2022

Processo AGESAN-RS nº 299/2022

Processo 162/2022 Atualização dos tempos de interrupção de curta duração da Resolução CSR 002/2021

Processo Agesan-RS nº 144/2022 Requisição do reajuste tarifário da CORSAN 2022

Processo AGESAN-RS 038/2022

Processo AGESAN-RS 025/2022

Processo AGESAN-RS 155/2021

Processo AGESAN-RS 208/2021

Processo 162/2021 – Manual de Fiscalização de Resíduos Sólidos

Processo 156/2021 – Valor de multas e demais preços públicos da Comusa

Processo 143/2021 – Preços de Análise de Projetos da Comusa

Processo 079/2021 – Manual de Instalações Hidrossanitárias da Comusa

Processo 134/2021 – Padrões na Prestação de Resíduos Sólidos

Processo 070/2021 – Programa de Redução de Perdas

Processo 102/2021 – Reajuste Comusa 2021

Processo 103/2021 – Atualização Metodologia Reajuste Corsan

Processo 067/2021 – Reajuste Tarifário Corsan 2021

Processo 063/2021 – Revisão RSAE Corsan 2021

Processo 062/2021 – RAIR Compensação financeira interrupções Corsan

Processo 061/2021 – RAIR Compensação financeira interrupções Comusa

Processo 062/2020 – IRT CORSAN 2020

Processo 024/2020 – Reajuste Tarifário COMUSA 2020

Processo 005/2020: Condições, procedimentos e metodologia quando do reajuste e revisão tarifária

Processo 001/2020 – Procedimentos a serem adotados em eventos de interrupção dos serviços

Processo 196/2019 – Procedimentos Contábeis Regulatórios – PCR

Processo 130/2019 – Limpeza de fossas CORSAN

Processo 032/2019 – Contrato de adesão

Processo 031/2019 – Regulamento de serviços de água e esgoto da Corsan

Processo 026/2019 – Revisão Tarifária Periódica Corsan 2019