Editais

Licitações

2026

1ª Retificação - Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2026
1ª Retificação - Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2026
Edital de Chamamento Público nº 01/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2026
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 03/2026
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 01/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2026
Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2026

2025

Ata de Finalização - Chamamento Público nº 06/2025
Ata de Homologação - Chamamento Público nº 04/2025
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 06/2025
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 05/2025
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 04/2025
Ata de Homologação - Chamamento Público nº 06/2025
1ª Retificação - Edital de Chamamento Público nº 06/2025
Ata de Homologação - Chamamento Público nº 05/2025
2ª Retificação - Edital de Chamamento Público nº 04/2025
Edital de Chamamento Público nº 06/2025
1ª Retificação - Edital de Chamamento Público nº 04/2025
Edital de Chamamento Público nº 05/2025
Edital de Chamamento Público nº 04/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 06/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2025
Aviso de Suspensão - Chamamento Público nº 03/2025
1ª Retificação - Edital de Chamamento Público nº 03/2025
Edital de Chamamento Público nº 03/2025
Ata de Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 03/2025
Ata de Homologação - Pregão Eletrônico nº 02/2025
Ata de Homologação - Chamamento Público nº 02/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2025
Ata de Homologação - Chamamento Público nº 01/2025
Ata - Chamamento Público nº 01/2025
Ata - Pregão Eletrônico nº 01/2025
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2025
1ª Retificação Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2025 - 20/06/25
Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2025
Edital de Chamamento Público nº 02/2025
Edital de Chamamento Público nº 01/2025

2024

Edital de Pregão Eletrônico nº 04/2024
Edital de Pregão Eletrônico nº 03/2024
Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2024
Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2024

2023

Edital de Chamamento Público nº 01/2023
Edital de Leilão Presencial nº 01/2023
Edital de Pregão Presencial nº 012/2023
Edital de Pregão Presencial nº 011/2023
Edital de Pregão Presencial nº 010/2023
Edital de Pregão Presencial nº 009/2023
Edital de Pregão Presencial nº 008/2023
Edital de Pregão Presencial nº 007/2023
Edital de Pregão Presencial nº 006/2023
Edital de Pregão Presencial nº 005/2023
Edital de Pregão Presencial nº 004/2023
Edital de Pregão Presencial nº 003/2023
Edital de Pregão Presencial nº 002/2023
Edital de Pregão Presencial nº 001/2023

2022

Homologação Pregão Presencial nº 005/2022
Retificação Edital Pregão Presencial nº 005/2022
Edital de Pregão Presencial nº 005/2022
Edital de Pregão Presencial nº 004/2022
Edital de Pregão Presencial nº 003/2022
Ata Pregão Presencial nº 002/2022
Homologação Pregão Presencial nº 002/2022
Edital de Pregão Presencial nº 002/2022
ATA Pregão Presencial 01/2022
Homologação Pregão Presencial 001/2022
Edital de Pregão Presencial 01/2022

2021

Edital de Pregão Presencial nº 001/2021

Assembleia Geral de Prefeitos

2026

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 001/2026

2025

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 003/2025
Deferimento de inscrição de chapa - Eleições biênio 2026-2028
Convocação de Assembleia Geral Ordinária 001/2025
Convocação para inscrições - Eleições biênio 2026-2028
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 002/2025
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 001/2025

2024

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 004/2024
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 003/2024
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 002/2024- Eleição Conselho de Administração
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária 001/2024
Convocação para Inscrições - Eleição Biênio 2024/2026

2023

Convocação de Assembleia Geral Ordinária set/2023
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária jul/2023
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária mar/2023

2022

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária jan/2022

2021

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária dez/2021
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária mar/2021
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária fev/2021
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária jan/2021

2020

Convocação de Assembleia Geral Ordinária dez/2020
Convocação de Assembleia Geral Ordinária set/2020
Convocação de Assembleia Geral Ordinária jun/2020
Cancelamento de Assembleia Geral Ordinária mar/2020
Convocação de Assembleia Geral Ordinária mar/2020

2019

Retificação de Assembleia Geral Ordinária dez/2019
Convocação de Assembleia Geral Ordinária dez/2019
Convocação de Assembleia Geral Ordinária set/2019
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária ago/2019
Convocação de Assembleia Geral Ordinária jun/2019
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária mai/2019
Convocação de Assembleia Geral Extraordinária abr/2019
Convocação de Assembleia Geral Ordinária mar/2019

Reunião Conselho Superior de Regulação

2026

Convocação de Reunião Ordinária CSR 002/2026
Convocação de Reunião Ordinária CSR 001/2026

2025

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 001/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 012/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 011/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 010/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 009/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 008/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 007/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 006/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 005/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 004/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 003/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 002/2025
Convocação de Reunião Ordinária CSR 001/2025

2024

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 003/2024
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 002/2024
Retificação Convocação de Reunião Ordinária CSR 012/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 012/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 011/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 010/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 009/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 008/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 007/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 006/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 005/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 004/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 003/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 002/2024
Convocação de Reunião Ordinária CSR 001/2024

2023

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 012/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 011/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 010/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 009/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 008/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 007/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 006/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 005/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 004/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 003/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 002/2023
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 001/2023

2022

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 003/2022
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 002/2022
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 001/2022

2021

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 006/2021
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 002/2021

2020

Convocação de Reunião Extraordinária CSR 005/2020
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 004/2020
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 002/2020
Convocação de Reunião Extraordinária CSR 001/2020
Convocação de Reunião Ordinária CSR 001/2020

2019

Convocação de Reunião Extraordinária CSR nov/2019
Convocação de Reunião Extraordinária CSR ago/2019
Convocação de Reunião Extraordinária CSR jun/2019
Convocação de Reunião Extraordinária CSR mai/2019
Convocação de Assembleia Geral Ordinária mar/2019

Diretoria Colegiada

2026

Edital de Convocação 003/2026
Edital de Convocação 002/2026
Edital de Convocação 001/2026

Consulta Pública

2022

Edital de Credenciamento Público 001/2022

2021

Aditivo Consulta Pública 002/2021
Edital de Consulta Pública 002/2021
Edital de Consulta Pública 001/2021

2020

Edital de Consulta Pública 005/2020
Edital de Consulta Pública 004/2020
Edital de Consulta Pública 003/2020
Edital de Consulta Pública 002/2020
Aditivo Consulta Pública 001/2020
Edital de Consulta Pública 001/2020

2019

Edital de Seleção Pública 001/2019
Edital de Consulta Pública 001/2019
Edital de Audiência Pública 001/2019