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A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS), foi fundada em 19 de dezembro de 2018, é Consórcio Público com personalidade jurídica de direito público, de natureza autárquica, regida pelas normas da legislação pertinente, notadamente pela Lei Federal nº 11.107/05.
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Extrato de aviso prévio do processo de contratação direta
Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para...
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Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para...
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