A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) acompanha as interrupções recorrentes no abastecimento e problemas na qualidade da água de Estância Velha. Durante as fiscalizações, a agência reguladora identificou o descumprimento de padrões técnicos, como resultado, aplicou uma série de multas à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea), responsável pelo serviço no município. Até o momento, as penalidades já somam R$ 300 mil.
O diretor-geral da Agesan-RS, Tiago Gomes, enfatiza que, mesmo que a água se mantenha dentro dos padrões de potabilidade de acordo com a Corsan, a presença de características como cor, cheiro e gosto interfere na confiança da população, o que faz com que o usuário evite consumi-la. “A água precisa ter características desejáveis ao consumo. Então, ela precisa ser inodora, insípida e incolor. Além disso, deve haver um controle para que, quando a geração é feita a partir de estação de tratamento de água, o abastecimento seja interrompido em situações como essa”, observa.
O ato de fiscalização decorre de relatos de usuários coletados por canais como a ouvidoria, bem como de demandas dos poderes Executivo e Legislativo municipal. Além de subsidiar ações de âmbito regulatório e administrativo, os relatórios técnicos gerados pela Agesan-RS servem como base sólida para que os municípios busquem esferas superiores de resolução. “As intercorrências têm sido muito significativas, de forma que alguns municípios estão saindo da esfera regulatória e levando o caso para a esfera judicial. Quando isso acontece, a agência reguladora dá todo o suporte com a base de suas fiscalizações e dados da ouvidoria”, destaca o diretor-geral.
Além de Estância Velha, outros municípios da região, como Rolante, Taquara, Campo Bom, Sapiranga e Portão, também vêm enfrentando problemas semelhantes, relacionados à qualidade da água e a desabastecimentos frequentes.
Transparência
Os relatórios de fiscalização produzidos pela Agesan-RS são documentos públicos, acessíveis à população através do site da agência. Basta acessar no menu principal a aba Documentação > Fiscalização > e pesquisar pelo nome do município.