Nas últimas semanas, a Agesan-RS intensificou as ações de fiscalização do sistema de abastecimento do município de Rolante, operado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea). Desde fevereiro, moradores relatam interrupções no abastecimento, alteração no gosto, no odor e na cor da água distribuída à população, o que motivou uma série de ações de fiscalização por parte da agência reguladora.
Foram identificados 252 itens em não conformidade, que seguem em acompanhamento. Além disso, foram aplicadas multas no valor de R$ 180 mil. A penalidade se deve à alteração na qualidade da água, à ausência de um plano de mitigação de impacto e a não comunicação da interrupção de abastecimento ao órgão regulador, entre outras.
Atuação e esfera judicial
O Diretor-geral da Agesan-RS, Tiago Gomes, destaca que a agência atua em segunda instância, o que significa que, anteriormente, a solução deve ser apresentada pelo prestador de serviço. No caso de Rolante, as intercorrências foram tão significativas que o município precisou levar o caso à esfera judicial, movendo uma ação civil pública, mantendo o arcabouço regulatório como base.
“A agência reguladora é responsável por fiscalizar, monitorar e cobrar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Quando não há uma resolução junto ao prestador do serviço, a agência de regulação entra em segunda instância, em uma esfera administrativa regulatória, que é anterior à esfera judicial. Esse trabalho busca dar celeridade, transparência e tecnicidade à resolução do problema”, enfatiza.
Ouvidoria e participação popular
Além das ações de fiscalização, a Agesan-RS também levou ao município a Ouvidoria Itinerante. Durante três turnos de atendimento, a população pôde formalizar reclamações e relatos de problemas no abastecimento. Ao todo, foram realizados 16 atendimentos.
Tiago também ressalta a importância que a população utilize os canais de atendimento da Corsan, o que hoje pode ser feito até mesmo pelo WhatsApp. “Isso cria uma base de evidências de um atendimento que deveria ser melhor. Nós temos acesso a essas reclamações e, no futuro, elas podem apoiar movimentos do município, como é o caso de ação civil pública”, acrescenta.
A Agesan-RS segue monitorando o sistema para garantir que as adequações exigidas sejam cumpridas.