Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Contratação de:
Implantação da plataforma geoespacial ArcGIS Enterprise.
A AGESAN-RS exerce a função regulatória e fiscalizadora sobreos serviços prestados em mais de 137 municípios. Atualmente ofluxo de fiscalização, desde a vistoria em campo, emissão deTermos de Não Conformidade (TNC), controle de prazosregulatórios até o julgamento e acompanhamento dos Planosde Ação e Regularização (PAR), é conduzido de formadescentralizada e manual. Essa dinamicidade gera retrabalhono tratamento e consolidação das informações, reduz avisibilidade espacial/territorial dos problemas e impõe gargalosno acompanhamento rígido dos prazos legais. A implantaçãode uma plataforma geoespacial é indispensável paratransicionar esse fluxo para um modelo orientado a dados,automatizado e rastreável. A escolha pelo ecossistemaArcGIS/Esri justifica-se por sua posição de liderança mundialem geotecnologia e Sistemas de Informação Geográfica (GIS).
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 13/08/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 10 de agosto de 2026.