Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Contratação de serviços de publicidade legal para a veiculação de atos oficiais, editais de licitação e ações
institucionais da AGESAN-RS, em conformidade com a Lei no 14.133/2021.
Contratação mensal de serviços de comunicação para divulgação institucional de atos públicos e publicidade legal, com foco na publicação obrigatória de editais de licitação e atos oficiais da AGESAN-RS em jornal de circulação diária
regional, em conformidade com a Lei no 14.133/2021. A publicidade legal deve prever até 30 publicações de editais e atos oficiais em jornal diário em um período de 12 meses.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 17/07/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 15 de julho de 2026.