Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Contratação de:
Contratação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo e Acidentes Pessoais.
A futura contratação fundamenta-se na necessidade primordial da AGESAN-RS em garantir a proteção social, a segurança jurídica e a valorização de seu capital humano, composto por servidores e dirigentes que desempenham atividades de natureza técnica, fiscalizatória e administrativa essenciais à regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Estado.
As atividades de regulação e fiscalização exigem o deslocamento terrestre de equipes técnicas para vistorias em sistemas de água, esgoto e resíduos sólidos nos diversos municípios conveniados. Tal rotina expõe os agentes aos riscos inerentes ao trânsito e a ambientes operacionais complexos, tornando a cobertura por acidentes pessoais uma salvaguarda técnica imperativa para o exercício seguro de suas funções.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 19/06/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 16 de junho de 2026.