Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Contratação de:
Contratação de serviços especializados de auditoria externa e certificação independente, em conformidade
com a norma internacional ISO 9001:2015.
A contratação visa obter uma validação externa da maturidade do Sistema de Gestão da Qualidade da AGESAN-RS. O processo busca garantir a padronização de procedimentos, mitigação de riscos, transparência, segurança jurídica e o fortalecimento da governança regulatória da agência.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 12/06/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 10 de junho de 2026.