Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Contratação de:
Certificação e Calibração de Manômetro Digital, com emissão de certificado rastreável pela RBC (Rede Brasileira de Calibração).
A contratação visa garantir a confiabilidade metrológica dos registros e medições realizados pelo dispositivo, assegurando a precisão dos dados técnicos coletados. A calibração por comparação direta com padrões oficiais atende aos princípios de transparência e eficiência administrativa, fundamentais para a validade dos processos da Agência.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 05/05/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 29 de abril de 2026.