Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Contratação de:
Consultoria de Implementação de Sistema de Gestão da Qualidade – SGQ – NBR ISO 9001:2015 e MEGSA 2026
A presente contratação visa a prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria técnica para a estruturação, implementação e consolidação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), fundamentado nos requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e nos critérios de excelência do MEGSA (Modelo de Excelência da Gestão do Saneamento Ambiental).
O regime de execução deve compreender atividades presenciais nas dependências da contratante e suporte remoto, com periodicidade que englobe as seguintes etapas fundamentais:
- Diagnóstico situacional para identificação de gaps e elaboração do plano de ação detalhado para a implementação do SGQ;
- Treinamento das equipes internas sobre os requisitos normativos e metodologias de gestão por processos;
- Assessoria técnica no mapeamento, modelagem e descrição dos processos finalísticos e de apoio, visando a padronização documental e operacional;
- Revisão do Planejamento Estratégico e definição de indicadores de desempenho alinhados aos objetivos institucionais;
- Metodologia Participativa com as áreas-chave para coleta de dados e validação de fluxos;
- Implementação de práticas voltadas ao pleno atendimento dos requisitos da ISO 9001:2015 e do MEGSA 2026;
- Apoio na elaboração do Sumário de Gestão MEGSA; Acompanhamento integral e suporte técnico durante as etapas de auditoria externa de certificação e visita de avaliação do PNQS (Prêmio Nacional da Qualidade no Saneamento).
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021,
deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 31/03/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 19 de março de 2026.