Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para aquisição de:

Certificado de assinatura digital:

• 1 (um) e-CNPJ A3 – mídia física (token USB) – válido por 36 meses;
• 6 (seis) e-CPF A3 – mídia física (token USB) – válido por 36 meses;.

Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail administrativo@agesan-rs.com.br, até 12/12/25, às 17 horas.

Porto Alegre, 08 de dezembro de 2025.