A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL (AGESAN-RS) torna pública a RETIFICAÇÃO da publicação veiculada neste sítio eletrônico em 10 de agosto de 2026 sob o título “Extrato de aviso prévio do processo de contratação direta”.

Onde se lê:

“Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta (…). Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais (…)”

Leia-se:

“Torna pública a tramitação de procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ‘f’, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e auditoria regulatória para realização de Validação Técnica Independente do Fluxo Regulatório Inicial (FRI) e dos Fluxos Regulatórios de Transição 1 e 2 (FRT 1 e FRT 2) do Sistema CORSAN, com a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (FUNDACE), no valor global de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), restando sem efeito o prazo e a abertura para envio de propostas adicionais por dispensa de valor.”

As demais informações e justificativas técnicas do Processo Administrativo nº 2638/2026 permanecem inalteradas.

Porto Alegre, 03 de novembro de 2026.