Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Contratação de prestação de Serviço de Internet Fibra Óptica – 1 unidade
– Descrição do Serviço: 500Mb SLA Simples (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM).
– Velocidade de Transmissão: 500 Mbps (Download e Upload).
– Meio de Entrega: Fibra Óptica até o Ponto de Terminação de Rede (PTR).
– Endereço de Instalação: Rua 12 de Abril, no 280, Centro, Tramandaí/RS – CEP 95590-000.
– Infraestrutura e Equipamentos: Fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos de acesso à rede
Justificativa: A contratação do serviço de internet de alta velocidade (500 Mbps) via fibra óptica justifica-se pela necessidade contínua e indispensável da AGESAN RS em manter suas atividades operacionais, regulatórias e administrativas ativas no município de Tramandaí/RS.Necessário para divulgação da Ouvidoria da AGESAN-RS.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 28/10/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 23 de outubro de 2026.