Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Certificados de Assinatura Digital – 10 unidades
Aquisição de 9 certificados de assinatura digital e-CPF A3 – mídia física (Token USB) com validade de 24 meses
Aquisição de 1 certificado de assinatura digital e-CNPJ A3 – mídia física (Token USB) com validade de 24 meses.
Justificativa: Necessário para garantir a segurança e validade da assinatura dos representantes da AGESAN-RS.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 22/10/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 19 de outubro de 2026.