Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Óculos UV CA 15649 Cinza – 7 unidades
Óculos de proteção (lente cinza/fumê). Proteção UV: Filtra de 99% a 99,9% dos raios ultravioleta (UVA e UVB). CA 15649 ou equivalente.
Justificativa: Os óculos UV são necessários para proteger os olhos dos agentes contra a radiação solar, o ofuscamento e a poeira/partículas durante a realização das atividades de fiscalização. A aquisição é necessária para a substituição de EPIs, em razão do vencimento do prazo de validade, e devido à contratação de nova agente de fiscalização. Além disso, atende à necessidade identificada no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da AGESAN-RS.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 22/10/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 19 de outubro de 2026.