Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Pasta Catálogo – Pasta catálogo com colchetes e visor identificador. Confeccionada em plástico resistente, no tamanho ofício e cor preta, com 20 sacos plásticos ou número aproximado (3 unidades).
Justificativa: A aquisição de pastas catálogo destina-se ao atendimento das necessidades operacionais da equipe de fiscalização e visa assegurar a integridade dos registros físicos, a padronização na guarda documental e eficiência dos processos administrativos.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 14/10/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 08 de outubro de 2026.