Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para Aquisição de:
Camisas Jeans Personalizadas com Logotipo da AGESAN-RS para uso institucional
A presente aquisição justifica-se pela necessidade contínua de padronização, identificação visual e apresentação institucional dos colaboradores da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (AGESAN-RS) durante as atividades corporativas e representações institucionais. O vestuário em jeans atende aos requisitos de durabilidade, conforto e adequação técnica para as rotinas operacionais e administrativas do órgão.
A abertura do presente processo administrativo faz-se necessária em virtude da devolução integral do pedido originado da Requisição nº 07, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 04/2025 no qual os itens entregues pela empresa fornecedora não atenderam às especificações exigidas no edital convocatório e a mesma figurava como a única vencedora do lote em questão, esgotando as possibilidades de convocação de remanescentes.
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail diretoriaadministrativa@agesan-rs.com.br, até 24/08/26, às 17 horas.
Porto Alegre, 19 de agosto de 2026.