A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) apresentou, na noite de terça-feira (17), três cenários de revisão tarifária da Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, durante audiência pública realizada no município.
O primeiro deles refere-se a um reajuste de 32,58%, considerando quatro anos de ciclo tarifário, com manutenção do pagamento dos precatórios da Prefeitura com a Comusa e mantendo a atual situação adotada pela administração local. A segunda hipótese é de um reequilíbrio de 25,52%, em um período de cinco anos, com manutenção do pagamento dos precatórios da gestão municipal com a Comusa.
O terceiro cenário exposto é a elevação de 8,55% para um ciclo de quatro anos, sem manutenção do pagamento dos precatórios da Prefeitura com a empresa de Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. A dívida seria paga pela Prefeitura com caixa próprio, mesmo sendo uma dívida da criação da Comusa, quando adquiriu os bens da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
O diretor geral da Agesan-RS, Demétrius Gonzalez, explicou que o município foi condenado, em 2018, ao pagamento de uma dívida de R$ 160 milhões com a Corsan, quando criou a Comusa em 1999. “Essa dívida vem sendo paga pela empresa. Mas, por essa razão, mudam os cenários: se a dívida continuará sendo paga pela Comusa ou se esse valor acabará saindo do caixa da Prefeitura”, acrescentou Gonzalez.
A decisão final ocorrerá em 27 de dezembro, durante reunião do Conselho Superior da Agesan-RS, levando em consideração as manifestações da audiência pública, da Comusa e da consulta pública divulgada na internet.