Em cumprimento ao preconizado pelo art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, torna público o presente Aviso Prévio de Contratação Direta para aquisição de:
Certificado de assinatura digital:
- e-CNPJ A3 – mídia física (token USB, pendrive ou semelhante) válido por 12 meses;
- e-CPF A3 – mídia física (token USB, pendrive ou semelhante) – válido por 12 meses;
Conforme os termos e limites do art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
Eventuais interessados, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal 14.133/2021, deverão enviar propostas adicionais juntamente com a documentação de habilitação mínima (cartão CNPJ) para o e-mail [email protected], até 27/12/24, às 17 horas.
Porto Alegre, 23 de dezembro de 2024.