A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) participou, ontem (11), de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. O encontro debateu a crise de abastecimento de água enfrentada pelos municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan)/Aegea e contou com a presença de representantes da empresa, órgãos fiscalizadores e lideranças regionais.
“Neste ano, já estivemos em audiências públicas com Câmaras de Vereadores e o Poder Executivo de 16 municípios”, revelou o diretor geral da Agesan-RS, Demétrius Gonzalez. Ele destacou que a agência reguladora entende que cada município é único e todos não podem ser tratados da mesma forma. “Embora haja problemas muito similares, e o mais parecido é a interrupção da falta de água e as cobranças, temos que ressaltar que, em nenhum momento desde a privatização, houve aumento de tarifas. Mas elevação das cobranças nas faturas, supostamente alegados pela população e pelos processos”, frisou Gonzalez.
Ele afirmou que o órgão regula 70 municípios com serviços prestados pela Corsan e outras 50 administrações municipais em água e esgoto, além de regular a prestação de serviços de resíduos e drenagem. “Acompanhamos a situação da Companhia desde 2018, quando a empresa ainda era pública. E passamos por todo o trâmite de transição, até ela se tornar uma organização privada”, explanou o diretor geral, na transmissão online.
O projeto “Ouvidoria itinerante” da Agesan-RS foi outro ponto apresentado na audiência. Gonzalez explicou que, nas visitas às cidades, a equipe técnica da agência tem percebido que o agente regulador ainda é muito pouco conhecido pela população, sendo necessário detalhar o trabalho da entidade. “Muitas vezes, as reclamações são em redes sociais, nos poderes gestores. Mas são queixas que acabam não chegando aos reguladores. E é nosso papel também divulgar que existe um regulador, que faz cumprir o regulamento dos serviços de água e esgoto”, enfatizou.
Os usuários podem acessar a Ouvidoria da agência reguladora pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800 222 4022. “Por meio destes canais, recebemos reclamações e sugestões, que receberão o tratamento adequado para a solução dos problemas”, finalizou Gonzalez.
A diretora-presidente da Corsan/Aegea, Samanta Popow Tamiki, afirmou que o RS tem indicadores piores do que a média, no Brasil, no saneamento. Ela revelou que, de 2005 a 2021, o investimento realizado pela Corsan pública foi de R$ 305,5 milhões, o que equivale a R$ 40,30 por habitante/ano, valor correspondente à metade da média verificada no Brasil, que era de R$ 82,71. Só 25,3% do esgoto no estado era tratado (50% da média nacional) e 84,4% do esgoto coletado no estado foi descartado sem tratamento.
Para atingir as metas do Marco Regulatório do Saneamento até 2033, segundo Samanta, a Aegea deverá investir R$ 15 bilhões, perfazendo uma média de R$ 1,5 bilhão ao ano, nos 317 municípios que atende.
O promotor André Ricardo Marchezan revelou que o Ministério Público abriu 155 expedientes extrajudiciais e ações civis públicas, que dizem respeito a inquéritos civis e outros expedientes investigatórios, além de ações já propostas. Já o defensor público Felipe Krichner disse que a Defensoria Pública firmou acordo de cooperação com a Aegea para que a empresa responda a demandas do órgão em até 10 dias, apresente relatório trimestral das demandas geradas e informe o cronograma para ampliação da tarifa social no Estado.
No final do encontro, o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) apresentou um conjunto de encaminhamentos, que tratam da intensificação de ações fiscalizatórias por parte da Agergs, Ministério Público e Defensoria Pública; solicitação dos planos municipais de investimentos para atingir as metas de universalização; Plano Estadual de Saneamento; informações sobre a instituição das duas unidades regionais de saneamento, previstas em lei, e sobre a outorga de poços para o abastecimento.